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Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, a Amor Sentido compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, garantindo que o tratamento dos seus dados é efetuado de forma lícita, leal e transparente.
Esta política detalha como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos enquanto titular dos mesmos.
A Amor Sentido garante que todos os dados dos seus clientes são confidenciais, utilizados única e exclusivamente por si, e que não os cede ou vende a terceiros.
O website Amor Sentido e os serviços oferecidos destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso suspeite que menores de idade tenham fornecido dados pessoais, entre em contacto connosco através de info@amorsentido.pt, para que possamos proceder à eliminação imediata dos mesmos.
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos fundamentos da execução do contrato (necessário para processar encomendas e prestar os serviços contratados), do cumprimento de obrigações legais (emissão de faturas e cumprimento de requisitos fiscais), do consentimento (para comunicações promocionais ou marketing), e dos interesses legítimos (para garantir a segurança dos serviços e melhorar a experiência do utilizador).
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela Amor Sentido constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A Amor Sentido visa garantir que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, conforme as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro).
A empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
A Amor Sentido recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A Amor Sentido é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, nos termos da alínea d) do artigo 3.º da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
A Amor Sentido poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes.
Quando tal sucede, a Amor Sentido toma as medidas adequadas para que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Os Terceiros subcontratados pela Amor Sentido estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculados a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Amor Sentido só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações; ou nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Os dados pessoais recolhidos pela Amor Sentido são armazenados em servidores localizados em Portugal.
Porém, a prestação de determinados serviços pela Amor Sentido pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos. Garantindo a Amor Sentido que estes cumprem o RGPD através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais.
A Amor Sentido apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita. Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Amor Sentido (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais considerados indispensáveis não forem fornecidos pelos Clientes ou se se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Amor Sentido não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para:
A Amor Sentido apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período estritamente necessário para permitir:
Após o decurso do período de conservação/guarda, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela Amor Sentido.
Em caso de suspeita de utilização indevida do website, fraude, ou encomendas realizadas com dados de terceiros sem autorização, a Amor Sentido reserva-se o direito de reter os dados fornecidos no momento da encomenda, incluindo o endereço IP associado, com o objetivo de:
Os dados retidos serão utilizados exclusivamente para fins de investigação de possíveis abusos ou fraudes, e cumprimento de solicitações judiciais, fiscais ou regulatórias. Após a verificação ou resolução do caso, e na ausência de um pedido oficial por parte das autoridades, os dados serão eliminados após o período necessário definido internamente.
Base legal para o tratamento dos dados:
O titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento dos dados armazenados e contestar o tratamento, salvo se este for necessário para proteger interesses legítimos ou cumprir obrigações legais.
Conforme o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente, na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita:
Em qualquer um dos casos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email presente no nosso site, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, nº 148, 3º — 1200-821 Lisboa, Portugal
+351 213 928 400
Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela Amor Sentido, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Em qualquer dos casos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela Amor Sentido de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos enviando comunicação escrita para o contacto de email presente no nosso site, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
A Amor Sentido utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo os dados pessoais do mesmo. Os cookies utilizados pela Amor Sentido observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolher informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.
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Na sua estrutura organizativa, a Amor Sentido conta com um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais — "Data Protection Officer", que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais.
A Amor Sentido implementa medidas técnicas e organizativas rigorosas para garantir a segurança dos dados pessoais, nomeadamente através de encriptação de dados em trânsito e armazenamento, acesso restrito apenas a colaboradores autorizados e monitorização e auditorias regulares aos sistemas de segurança.
Caso ocorra uma violação de dados pessoais e de segurança do site, que comprometa os seus dados pessoais, a Amor Sentido compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após a deteção da violação, sempre que aplicável, e informar os titulares dos dados afetados, se a violação representar um risco elevado para os seus direitos e liberdades.
A Amor Sentido aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente.
A Amor Sentido implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A Amor Sentido adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação, designadamente a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos (físicos e lógicos), o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais por meios seguros.
Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a Amor Sentido é responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:
Em caso de litígio o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Consulta disponível: https://www.triave.pt/
Em caso de litígio de consumo, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos para resolução alternativa de litígios (RAL), previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Estes mecanismos permitem a resolução de litígios de forma mais simples, rápida e económica, sem recurso aos tribunais.
A Amor Sentido reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, para garantir a conformidade com alterações legislativas ou regulamentares, incorporar melhorias nos nossos processos internos ou serviços, ou refletir alterações na forma como tratamos os dados pessoais.
Quaisquer alterações serão publicadas no website da Amor Sentido, com a data de atualização devidamente indicada. Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.
Para obter mais informações sobre como a Amor Sentido trata/processa os dados pessoais dos seus Clientes ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para a nossa morada presente no site.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, o Livro de Reclamações passou a estar disponível também em formato digital, tornando mais simples e acessível o exercício do direito de queixa por parte dos consumidores.
O Livro de Reclamações, em qualquer dos seus formatos — físico ou online — é uma ferramenta essencial para a defesa dos direitos do consumidor. Com a plataforma digital, lançada a 1 de julho de 2017, os consumidores podem submeter as suas reclamações de forma prática, rápida e sem a necessidade de deslocações a locais de atendimento.
Se desejar apresentar uma reclamação ou deixar o seu elogio, pode fazê-lo diretamente através da plataforma oficial:
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